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Este website (“Portal”), mantido e disponibilizado por Dr. Guilherme Staut Caradori (“Médico” e “Controlador”), inscrito no CPF sob o nº 816.200.801-25 e CRM 17464 DF, apresenta esta Política de Privacidade (“Política”) para informar como realiza o tratamento de dados pessoais de pacientes, visitantes e demais pessoas que interajam com seus canais de atendimento.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), normas de bioética, resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o dever de sigilo médico.

Para fins desta Política, “Dados Pessoais” são informações relacionadas à pessoa natural. “Dados Pessoais Sensíveis”, no contexto clínico, referem-se primordialmente a dados sobre a saúde, histórico médico, biometria e prontuários.

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS?

Poderão ser tratados, conforme a necessidade e a finalidade:

  • Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento;
  • Dados de contato: e-mail, telefones e endereço;
  • Dados de agendamento: horários pretendidos, modalidade de atendimento (consultório ou hospitalar), confirmação e remarcação;
  • Dados financeiros: convênio médico (se aplicável), dados para emissão de notas fiscais e recibos;
  • Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): anamnese, exames laboratoriais e de imagem, histórico clínico, uso de medicamentos, planejamento cirúrgico, fotografias pré e pós-operatórias (para o prontuário) e evoluções médicas, informações indispensáveis ao cuidado assistencial.
  1. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO TRATADOS?
  • Prestar assistência à saúde, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos, planejar e executar atos cirúrgicos;
  • Compor e atualizar o prontuário médico do paciente, obrigação legal e ética inafastável do profissional de saúde;
  • Organizar a agenda, enviar lembretes, confirmar consultas;
  • Emitir laudos, atestados, recibos, encaminhamentos e prescrições;
  • Responder a dúvidas de pacientes nos canais de comunicação;
  • Cumprir obrigações fiscais, contábeis e determinações das autoridades de saúde.
  1. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento de dados é respaldado pelas seguintes bases legais da LGPD:

  • Tutela da saúde: exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais e serviços de saúde (Art. 7º, VIII, e Art. 11, II, ‘f’, da LGPD), fundamento primário para o prontuário médico e atos cirúrgicos;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para observância de normas do CFM, Ministério da Saúde e Receita Federal;
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares: no agendamento e acertos de honorários médicos;
  • Consentimento: especificamente para eventual uso de imagens e depoimentos fora do prontuário (apenas quando houver termo específico).
  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (PACIENTE)

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados (cópia do prontuário médico);
  • correção de dados cadastrais (dados clínicos contidos no prontuário não podem ser alterados ou apagados de forma a adulterar o histórico de saúde, conforme CFM);
  • eliminação de dados tratados com consentimento (excluindo-se aqueles de guarda obrigatória pelo prazo legal).

As solicitações deverão ser encaminhadas para drguilhermestaut@gmail.com, sendo que o Médico poderá solicitar confirmação de identidade para assegurar o sigilo.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para o exercício seguro da medicina, o Médico poderá compartilhar dados, garantido o sigilo, com:

  • Hospitais (como o Hospital Santa Luzia ou outros onde os procedimentos cirúrgicos ocorram), clínicas de exames, laboratórios e convênios, estritamente para a continuidade do cuidado, agendamento de cirurgias e autorizações;
  • Equipe multidisciplinar (anestesistas, instrumentadores, enfermeiros) vinculada ao ato médico;
  • Plataformas de agendamento online, emissão fiscal, prontuário eletrônico em nuvem certificado pela SBIS/CFM e contabilidade;
  • Autoridades sanitárias e judiciais, quando houver notificação compulsória obrigatória ou determinação legal expressa.
  1. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS (PRONTUÁRIO MÉDICO)
  • Os dados pessoais clínicos, componentes do prontuário médico, obedecem a prazos regulatórios estritos. Em conformidade com a Resolução CFM nº 1.821/2007 (e a Lei 13.787/18), o prontuário do paciente será guardado pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a contar do último registro em suporte de papel, ou preservado permanentemente quando digitalizado e microfilmado/assinado digitalmente.
  • Dados apenas de navegação ou agendamentos inconclusos serão descartados quando não forem mais necessários e não compuserem prontuário de saúde.
  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E SIGILO MÉDICO
  • O Médico e sua equipe adotam medidas técnicas para garantir o dever de sigilo médico, tais como uso de softwares de prontuário com controle de acesso, restrição de permissões e infraestrutura tecnológica adequada.
  1. CANAL DE PRIVACIDADE E CONTATO

Para dúvidas ou exercício de direitos sobre seus dados, o Paciente poderá entrar em contato com a administração do consultório:

  • Médico e Responsável (Controlador): Dr. Guilherme Staut Caradori
  • E-mail: drguilhermestaut@gmail.com
  • WhatsApp/Celular: (61) 99535-7373 / (61) 99142-0552
  • Endereço para correspondência: Ed. Júlio Adinet, Quadra SEPES 709/909, Bloco A, Sala 212, Brasília-DF, CEP 70390-095.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.

Brasília-DF, 29 de maio de 2026. Dr. Guilherme Staut Caradori